Vote SIM a PEC 29/2015 que altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção".
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VOTE SIM
A presente emenda constitucional não
altera absolutamente nada no artigo 5º, ela apenas acrescenta o termo “desde a concepção”.
SF/15327.02833-20
SF/15327.02833-20
Art. 1º – o caput do artigo 5º passa
a ter a seguinte redação:
“Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” (NR)
“Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” (NR)
A omissão no texto constitucional
sobre a origem da vida vem permitindo grave atentado à dignidade da pessoa humana que se vê
privada de proteção jurídica na fase de gestação, justamente a fase em que
o ser humano está mais dependente de amparo em todos os aspectos.
Nossa Carta Magna foi promulgada no
ano de 1988. Os enormes avanços na ciência registrados nos últimos 20 anos na FETOLOGIA e
na EMBRIOLOGIA com o conhecimento do nosso DNA vieram ressaltar a concepção como o único
momento em que é possível identificar o início da vida humana.
Em poucos dias de gestação o coração
já esta funcionado. Entre 11 e 12 semanas todos os órgãos já estão presentes no corpo da
criança. Atualmente é cientificamente possível garantir a perfeita sobrevivência de uma criança
nascida de um parto com apenas 18 semanas de gestação, algo completamente
impossível na década de 80.
Portanto, este pequeno acréscimo, de
apenas um termo esclarecendo ao artigo 5º, adequa nossa Constituição Federal aos atuais
avanços científicos e terá o poder de garantir o direito à vida de milhares de crianças brasileiras
que são assassinadas por falta de proteção jurídica.
Sala das Sessões, de 2015
Senador Magno Malta
